Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49653, de 29 de outubro de 2026
Nº 49653/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 69.253.755,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “b”, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEI-GDF 04001-00005080/2026-97, DECRETA:
Brasília, 29 de outubro de 2026
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF