Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49649, de 29 de outubro de 2026
Nº 49649/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.771.537,00 (dez milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I e IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00391-00013024/2026-83, 00060-00516517/2026-40, 04044-00034059/2026-75 e 04026-00015999/2026-83, DECRETA:
Brasília, 29 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO