Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49637, de 28 de outubro de 2026
Nº 49637/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.733.732,00 (quatro milhões, setecentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I e IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00090-00015609/2026-03, 04022-00001198/2026-43, 00110-00002183/2026-61, 00391-00006094/2026-85, 00095-00001548/2026-58, 00132-00004358/2026-44, 00080- 00359882/2026-76 e 04044-00067130/2026-04, DECRETA:
Brasília, 28 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF