Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49622, de 26 de outubro de 2026
Nº 49622/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.722.560,00 (dezenove milhões, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 04040-00000211/2026-29, 00137-00003759/2026-46, 00141-00005454/2026-09, 04017-00034911/2026-31, 00392-00014840/2026-86, 00413-00007072/2026-28, 00302-00001066/2026-79, 00193-00000590/2026-61, 04018-00002375/2026-87 e 00075-00000105/2026-14, DECRETA:
Brasília, 26 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF