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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49621, de 26 de outubro de 2026

Nº 49621/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.662.626,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00002-00009047/2026-20, 00431-00023481/2026-53, 00135-00003190/2026-75, 00060-00496168/2026-32, 04040-00000813/2026-86, 04009-00001917/2026-11, 00195-00000724/2026-98 e 00090-00015609/2026-03, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 4.662.626,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV, V e VI.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos Anexos I, II e III.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Os anexos constam no DODF

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