Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49621, de 26 de outubro de 2026
Nº 49621/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.662.626,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00002-00009047/2026-20, 00431-00023481/2026-53, 00135-00003190/2026-75, 00060-00496168/2026-32, 04040-00000813/2026-86, 04009-00001917/2026-11, 00195-00000724/2026-98 e 00090-00015609/2026-03, DECRETA:
Brasília, 26 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF