Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49612, de 23 de outubro de 2026
Nº 49612/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.201,00 (oito mil e duzentos e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00147-00001007/2026-11, DECRETA:
Brasília, 23 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF