Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49599, de 21 de outubro de 2026
Nº 49599/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 458.849.539,00 (quatrocentos e cinquenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I e V, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00413-00001881/2026-26 e 00413-00011920/2026-01, DECRETA:
Brasília, 21 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF