Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49597, de 21 de outubro de 2026
Nº 49597/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.306.111,00 (um milhão, trezentos e seis mil, cento e onze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “b”, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEIGDF 00391-00010936/2026-01, DECRETA:
Brasília, 21 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF