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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49585, de 20 de outubro de 2026

Nº 49585/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Altera o Decreto nº 48.117, de 30 de dezembro de 2025, que “divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2026 e dá outras providências”.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 48.117, de 30 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ...

...

XIV28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a ser comemorado no dia 30 de outubro de 2026 (ponto facultativo);

...” (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

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