Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49583, de 20 de outubro de 2026
Nº 49583/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.391.534,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, III, IV e V, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00146-00000321/2026-05, 00136-00001019/2026-01, 00110-00002205/2026-93, 00060-00496168/2026-32, 00097-00014276/2026-08, 00097-00014018/2026-13, 04039-00001176/2026-59, DECRETA:
Brasília, 20 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Os anexos constam no DODF