Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43831, de 11 de outubro de 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.776.066,00 (vinte e sete milhões, setecentos e setenta e seis mil e sessenta e seis reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento de Investimento.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art 5º, I, "a", da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, com o art. 73, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos: 00092- 00000368/2022-18 e 00111-00003607/2022-53, DECRETA: