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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43600, de 27 de julho de 2022

Nº 43600/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 201.368.929,00 (duzentos e um milhões, trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", e IV, da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00142-00001706/2022-61, 00095-00000718/2022-53, 00431-00014177/2022-91, 00014-00000679/2022-19, 00196-00000630/2022-67, 00391-00006290/2022-26, 04017-00032034/2021-50, 04011-00002800/2022-00, 00070-00004763/2022-92, 00040-00025744/2022-10, 00040-00025738/2022-54, 00113-00013494/2022-48, 00133-00001565/2022-95, 00060-00334007/2022-22, 00110-00000824/2022-10 e 00132-00001451/2022-73, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 201.368.929,00 (duzentos e um milhões, trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos IV, V e VI.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I, II e III.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

_________________________

(*) Republicado pro omissão parcial do anexo, publicado no DODF nº 141, de 28 de julho de 2022, páginas 16 a 20.

Os anexos constam no DODF nº 146, de 04/08/2022, p. 2.

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