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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43341, de 17 de maio de 2022

Nº 43341/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 197.845.448,00 (cento e noventa e sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “b”, e III, "d", da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00040-00017547/2022-19, 00055-00035588/2022-19, 00080-00112406/2022-60, 00060-00230022/2022-01 e 00143-00000655/2022-21, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 197.845.448,00 (cento e noventa e sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III, IV e V.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente das fontes de recurso: 100 - ordinário não vinculado, 131 - convênios com órgãos do GDF, 138 - recursos do sistema único de saúde, 161 - recursos de dividendos e 220 - diretamente arrecadados.
Art. 3.
Em função do disposto no art. 2º, as receitas ficam acrescidas na forma dos anexos I e II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 92, de 18/05/2022, p. 10.

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