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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43243, de 25 de abril de 2022

Nº 43243/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.032.920,00 (dez milhões, trinta e dois mil, novecentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 04011-00000874/2022-01, 04001-00000238/2022-17, 04011-00000333/2022-75, 00220-00000966/2022-01 e 00400-00023977/2022-33, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 10.032.920,00 (dez milhões, trinta e dois mil, novecentos e vinte reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos IV, V e VI.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias e da reserva de contingência constantes dos anexos I, II e III.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 76, de 26/04/2022, p. 4.

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