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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43199, de 7 de abril de 2022

Nº 43199/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.488.100,00 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil e cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00140-00000410/2022-89, 00040-00011467/2022-50 e 00060-00018873/2022-79, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 14.488.100,00 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil e cem reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de abril de 2022

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 68, de 08/04/2022, p. 7.

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