Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43028, de 21 de fevereiro de 2022
Nº 43028/2022
Aprova a adequação do Projeto Urbanístico, referente ao erro material identificado em imóveis localizados no Comércio Local da 313, lotes C, D, E e F, da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei Distrital nº 4.164, de 26 de junho de 2008, a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, e o que consta dos autos do Processo SEI-GDF 00111-00007943/2021-94, DECRETA:
*NOTA: Fica alterado o Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias – Anexo I, referente à Quadra Comércio Local 313 Lotes C, D, E, F na Região Administrativa de Santa Maria, conforme abaixo discriminado:
| ENDEREÇO | DIMENSÕES (M) | ||||||||||
| SUPERFÍCIE | FRENTE | FUNDO | LATERAL DIREITA | LATERAL ESQUERDA | |||||||
| QUADRA OU CONJUNTO | LOTE | Onde se Lê | Leia-se | Onde se Lê | Leia-se | Onde se Lê | Leia-se | Onde se Lê | Leia-se | Onde se Lê | Leia-se |
| CL 313 | C | 2.136,12 | - | 43,49 | - | 31,91 | 31,89 | 60,83 | - | 53,67 | 53,63 |
| CL 313 | D | 2.008,59 | - | 40,00 | - | 40,57 | 40,58 | 53,67 | 53,63 | 46,91 | 46,80 |
| CL 313 | E | 1.755,87 | - | 40,00 | - | 40,43 | 40,42 | 46,91 | 46,80 | 41,03 | 41,00 |
| CL 313 | F | 1.533,02 | - | 40,00 | - | 40,31 | 40,35 | 41,03 | 41,00 | 36,16 | 35,66 |
Brasília, 21 de fevereiro de 2022
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
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(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 37, de 22 de fevereiro de 2022, página 04.