Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42714, de 16 de novembro de 2021

Nº 42714/2021

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.138.712,00 (cem milhões, cento e trinta e oito mil, setecentos e doze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00113-00009765/2021-80, 04011-00002612/2021-92, 00413- 00005381/2021-59, 00075-00000190/2021-14, 00304-00000941/2021-34, 00090-00026463/2021-17, 00095-00000978/2021-48, 0309-000198/2015 e 00070-00004939/2021-25, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 100.138.712,00 (cem milhões, cento e trinta e oito mil, setecentos e doze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2021

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42714, de 16 de novembro de 2021

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