Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42676, de 28 de outubro de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 21.108.652,00 (vinte e um milhões, cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00132-00003111/2021-04, 00150-00005594/2021-55, 00390- 00007682/2021-50, 00094-00005256/2021-16, 00094-00005594/2021-40, 00072-00003610/2021-91, 00137-00002190/2021-97, 00140-00001268/2021-14, 00002-00005065/2021-28, 00302-00001269/2021-51, 00150-00001412/2019-52, 00080-00198805/2021-29, 00110-00002500/2021-35, 00113-00017465/2021-74, 00015-00019205/2021-23, 00392-00001249/2021-54, 00392-00009232/2021-45, 04018- 00001501/2021-71, 00040-00027069/2020-93, 00020-00041398/2021-01, 00140-00001230/2021-33, 04022-00000933/2021-97, 04022-00000926/2021-95, 00391-00015789/2021-43, 00150-00005401/2021-66, 00140-00001131/2021-51, 00148-00001179/2021-44 e 0084-000579/2014, DECRETA: