Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42565, de 30 de setembro de 2021

Nº 42565/2021

Nesta página

3 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.414.428,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00080-00137365/2021-33, 04012-00000919/2021-21, 00370- 00000914/2021-13, 00052-00015133/2021-81, 00080-00085037/2021-44, 00060-00392715/2021-05, 00060-00396620/2021-52, 00370-00000903/2021-33 e 00134- 00001237/2021-80, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 33.414.428,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42565, de 30 de setembro de 2021

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo