Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42551, de 28 de setembro de 2021
Nº 42551/2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 856.618,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00094-00004400/2021-99, 00060-00387295/2021-37 e 00480- 00003543/2021-48, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 856.618,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de setembro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Os anexos constam no DODF.