Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42499, de 13 de setembro de 2021

Nº 42499/2021

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.182.006,00 (onze milhões, cento e oitenta e dois mil e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00113-00014386/2021-10, 04018-00001209/2021-59, 00196-00000776/2021-21, 00060-00376368/2021-65, 00070-00003972/2021-38, 00060-00363171/2021-66, 00080-00148824/2021-12, 00400-00034520/2021-73, 00196-00000700/2021-04, 00040-00029977/2021-01, 00040-00001342/2021-31, 00060-00367758/2021-44, 00070-00003876/2021-90, 00070-00003970/2021-49, 00060-00367784/2021-72, 00140-00000912/2021-29, 00133-00001777/2021-91, 00002-00003790/2021-61, 00141-00002866/2021-74, 00148-00000834/2021-47, 00141-00002763/2021-12 e 00138-00001450/2021-89, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de 11.182.006,00 (onze milhões, cento e oitenta e dois mil e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de setembro de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 173, de 14/09/2021, p. 42.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42499, de 13 de setembro de 2021

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