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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42436, de 25 de agosto de 2021

Nº 42436/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 706.608,00 (setecentos e seis mil, seiscentos e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00070-00003216/2021-17, 00392-00007592/2021-11, 00400-00000337/2019-50 e 00400-00000334/2019-16, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 706.608,00 (setecentos e seis mil, seiscentos e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente das Fontes 732 - convênios com a União - EPI, 232 - convênios com outros órgãos (nãointegrantes do GDF) e 121 - aplicações financeiras vinculadas.
Art. 3.
Em função do disposto no art. 2º, a receita da fica acrescida na forma do anexo I.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de agosto de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 162, de 26/08/2021, p. 1.

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