Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42392, de 12 de agosto de 2021

Nº 42392/2021

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.556.599,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00020-00027172/2021-99, 00112-00001254/2021-48, 00094-00003675/2021-13, 04011-00001684/2021-12, 00040-00027894/2020-98, 00040-00026980/2021-64, 00060-00347477/202175, 00400-00033846/2021-83 e 00146-00000605/2021-89 , DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 2.556.599,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 153, de 13/08/2021, p. 12.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42392, de 12 de agosto de 2021

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