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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42369, de 5 de agosto de 2021

Nº 42369/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.917.534,00 (trinta e sete milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00060-00334899/2021-81, 00110-00000677/2021-05, 04026-00027583/2021-01, 00391-00002869/2021-39 e 00113-00005907/2021-30, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 37.917.534,00 (trinta e sete milhões, novecentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de agosto de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 66-A - Ed. Extra, de 05/08/2021, p. 32.

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