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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42330, de 23 de julho de 2021

Nº 42330/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI nº 00040-00025862/2021-39, DECRETA:

Art. 1.
Os cargos comissionados relacionados no Anexo I, ficam transformados na forma do Anexo II, mantidos seus atuais ocupantes.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 2021

132º da República e 62º de Brasília

MARCUS VINICIUS BRITTO

Governador em exercício

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 42.330, de 23 de julho de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO – SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - BANCO DE CARGOS - Assessor Técnico, CPC-01, 03; Assessor Técnico, CC01, 02 - GABINETE - Chefe de Gabinete, CPE-02, 01 (SIGRH 00001701) - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO - SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 00001534).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃ

(Art. 1º, do Decreto nº 42.330, de de julho de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO - SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - Subsecretário, CNE-02, 01.

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