Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42316, de 20 de julho de 2021

Nº 42316/2021

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e X do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00220-00002439/2021-42, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do DF, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária constante do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2021

132º da República e 62º de Brasília

MARCUS VINICIUS BRITTO

Governador em exercício

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42316, de 20 de julho de 2021

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