Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42280, de 8 de julho de 2021
Nº 42280/2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00080-00094249/2021-12, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 2.
A Gerência de Mediação de Conflitos, da Diretoria de Gestão de Servidores Efetivos e Temporários, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, fica remanejada para a Corregedoria, mantendo-se a atual estrutura de cargo e o seu atual ocupante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de julho de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA