Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4215, de 21 de junho de 1978
Nº 4215/1978
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribulções que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7º da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973 e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 3.858, de 19 de setembro de 1977,
DECRETA:
Art. 1.
- São criadas funções de confiança, mediante transformação de cargos em comissão, na forma do Anexo I deste Decreto, para a composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam mantidos, nos termos do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 3.245, de 17 de maio de 1976, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 3.858, de 19 de setembro de 1977, os cargos em conissão das Categorias do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, relacionados no Anexo II.
Art. 3.
- São suprimidas os cargos em comissão de que trata o Anexo III e criadas nas Tabelas de Pessoal dos órgaos Relativamente Autônomos e Autarquias indicados, as funções de confiança constantes do Anexo IV.
Art. 4.
- O provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança compreendidas nos Anexos deste Decreto, far-se-á nos termos dos incisos I e II, do artigo 6º do Decreto nº 3.245, de 17 de maio de 1976.
Art. 5.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios.
Art. 6.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de junho de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos constam no DODF, P. 7,
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.