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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42085, de 10 de maio de 2021

Nº 42085/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.096.154,00 (vinte e cinco milhões, noventa e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, , combinado com o art. 5º, III, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00020-00003626/2021-36, 00090-00002675/2021-09 e 00015-00001463/2021-53, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 25.096.154,00 (vinte e cinco milhões, noventa e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das Fontes 320 - diretamente arrecadados, 321 - aplicações financeiras vinculadas, 390 - contrapartida de convênio - tesouro, 832 - convênios com a união - EPI e 332 - convênios outros órgãos - exercícios anteriores.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

__________________

(*) Republicado por incorreções no original, publicado no DODF nº 87 de 11 de maio de 2021, páginas 3 e 4.

Os anexos constam no DODF nº 127, de 08/07/2021, p. 8.

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