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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42055, de 30 de abril de 2021

Nº 42055/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 59.789.568,00 (cinquenta e nove milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00196-00000179/2021-05, 00431-00010048/2021-43, 00097- 00005887/2021-42, 00110-00001133/2021-52 e 00391-00000424/2021-14, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 59.789.568,00 (cinquenta e nove milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF

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