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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42049, de 30 de abril de 2021

Nº 42049/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.293.688,00 (sessenta milhões, duzentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00060-00174637/2021-51, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 60.293.688,00 (sessenta milhões, duzentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e oito reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 388 - Auxílio Financeiro Covid-19 - livre aplicação e 389 - Auxílio Financeiro Covid-19 - saúde e assistência.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Republicado no DODF nº 84, de 06/05/2021, p. 1.

Os anexos constam no DODF nº 84, de 06/05/2021, p. 1.

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