Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41979, de 8 de abril de 2021

Nº 41979/2021

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 109.189.913,00 (cento e nove milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e treze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, , combinado com o art. 5º, III, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00080-00040834/2018-05, 00401-00001225/2021-11, 00400-00010846/2021-13, 0150-000171/2017, 04026-00003822/2021-20, 00052-00000753/2021-15, 00080-00031855/2018-21, 00150-00004316/2018-85 e 00110- 00000426/2021-12, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 109.189.913,00 (cento e nove milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e treze reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das Fontes 321 - Aplicações financeiras vinculadas, 332 - Convênios com outros órgãos - exercícios anteriores, 377 - Apoio financeiro para construção de unidade educacional infantil - PROINF, 335 - Operações de crédito internas, 390 - Contrapartida de convênio - tesouro, 320 - Diretamente arrecadados, 317 - Alienação de bens móveis e 382 - Transferência do fundo penitenciário nacional.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de abril de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41979, de 8 de abril de 2021

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