Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41905, de 16 de março de 2021

Nº 41905/2021

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.746.841,00 (nove milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, III, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00040- 00053809/2018-22, 00070-00001194/2021-42, 00060-00062671/2021-83, 00400- 00006510/2021-48, 00060-00067574/2021-87 e 00054-00015824/2021-28, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 9.746.841,00 (nove milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 300 - Ordinário não Vinculado, 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas – Recursos do Tesouro, 332 – Convênios com Outros Órgãos, 338 – Recursos do SUS, 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos, 390 – Contrapartida de Convênio – Tesouro, 821 - Aplicações Financeiras Vinculadas, e 832 - Convênios com a União - Emendas Individuais - EPI.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de março de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

______________

(*) Republicado por incorreções do original publicado no DODF nº 51, de 17 de março de 2021, página 2.

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41905, de 16 de março de 2021

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