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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41866, de 3 de março de 2021

Nº 41866/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.852.514,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, II, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00070-00000741/2021-72, 00070-00000082/2021-74, 00197- 00000158/2021-53, 00197-00000149/2021-62 e 00070-00000767/2021-11, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 2.852.514,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente das fontes 121 – Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênios), 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênios) – Exercícios Anteriores - Tesouro, 332 – Convênios com Outros Órgãos – Exercícios Anteriores - Tesouro, 390 – Contrapartida de Convênio - Tesouro, 421 - Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênios) – Exercícios Anteriores – Outras Fontes, 431 – Convênios com Órgãos do GDF – Exercícios Anteriores – Outras Fontes e 432 – Convênios com Outros Órgãos – Exercícios Anteriores – Outras Fontes.
Art. 3.
Em função do disposto no art. 2º, as receitas ficam acrescidas na forma do anexo I.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de março de 2021

132º da República e 61º de Brasília

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Os anexos constam no DODF

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