Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39879, de 11 de junho de 2019
Nº 39879/2019
Revoga o Decreto nº 39.877, de 11 de junho de 2019.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 39.877, de 11 de junho de 2019, publicado na Edição Extra nº 41, de 11 de junho de 2019, e os efeitos por ele produzidos.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de junho de 2019.
131º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA