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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39717, de 19 de março de 2019

Nº 39717/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
Ficam transformadas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I nas Unidades Administrativas e os Cargos de natureza especial e em Comissão relacionados no Anexo II.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 2.
Fica mantido o Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-03, de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal e seu atual ocupante.
Art. 3.
Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal passa a ser a constante no Anexo III.
Art. 4.
São vinculados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal os seguintes órgãos:
IJardim Botânico de Brasília;
IIAgência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA;
IIIFundação Jardim Zoológico de Brasília;
IVInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental;
VConselhos Gestores dos Parques;
VIConselho Gestor da APA do Paranoá;
VIIConselhos Gestor das APAs das bacias do Gama e Cabeça de Veado;
VIIIConselhos das APAS, das ARIES e das Unidades de Conservação;
IXConselho do Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM;
XConselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal - CRH-DF.
Art. 5.
Cabe à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal a gestão do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 6.
Para fins de complementação do valor necessário à criação dos cargos de que trata este Decreto será utilizado parte do saldo remanescente do Decreto nº 39.708, de 12 de março de 2019.
Art. 7.
Compete à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º, do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º, do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37, da Constituição Federal.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor em sete dias após sua publicação, ficando então revogado o Decreto nº 39.191, de 03 de julho de 2018.

Brasília, 19 de março de 2019.

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 39.717, de 19 de março de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (Código SIGRH: 04300264); Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300265); Assessor, DFA-16, 01 (Código SIGRH: 04300333); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300351); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300353); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300389) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300390); Assessor, DFA-16, 01 (Código SIGRH: 04300391); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300392) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (Código SIGRH: 04300271); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300349); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300393); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300394) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300275); Chefe, CNE-05, 01(Código SIGRH: 04300354); Assessor, DFA-12, 01(Código SIGRH: 04300355) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROETOS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300348) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300278) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300279) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300285); Assessor Técnico, DFA-10, 02, (Códigos SIGRH: 04300320; 04300410); Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300329); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300409) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300294); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300411); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 04300367) - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300412) - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300413) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS - Diretor, CNE07, 01 (Código SIGRH: 04300414) - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG14, 01 (Código SIGRH: 04300415) - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300416) - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300417) - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300418) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300419) - GERÊNCIA DE LOGÍSITCA, PATRIMÔNIO E MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300420) - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01(Código SIGRH: 04300421) - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300422) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300423) - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH: 04300424) - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300425) - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14 , 01 (Código SIGRH: 04300426) - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 (Código SIGRH: 04300427) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E MONITORAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300300) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL - Coordenador, CNE06, 01 (Código SIGRH: 04300302); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300370) - COOORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300304); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300428) - SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300371); Assessor Especial, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 04300429); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300430); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 04300431) - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE06, 01 (Código SIGRH: 04300372); Assessor, DFA14, 01 (Código SIGRH: 04300373) - COORDENAÇÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300374); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300375) - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH: 04300376) - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Coordena d o r, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300377) - DIRETORIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO - Dire t o r, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300378); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300379) - DIRETORIA DE COLEGIADOS - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300380); Assessor, DFA14, 01 (Código SIGRH: 04300381); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 04300432) - UNIDADE ESTRATÉGICA DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE - Secretário Executivo, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 04300433); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300434); Assessor Técnico DFA10, 01 (Código SIGRH: 04300435) - SECRETARIA ADJUNTA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300395); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300396) - UNIDADE DE BIODIVERSIDADE E CERRADO - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300397); Assessor, DFA16, 01 (Código SIGRH: 04300398); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 04300399) - UNIDADE DE DIREITO ANIMAL - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300400); Asse s s o r, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 04300401) - UNIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300402); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 04300403) - UNIDADE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300404) - UNIDADE DE PARQUES - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300405); Assessor, DFA-14, 02 (Códigos SIGRH: 04300406; 04300407) - UNIDADE DE ENERGIAS RENOVÁVEIS - Chefe, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 04300408).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 39.717, de 19 de março de 2019)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - GABINETE - Secretário Executivo, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-10, 02 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-07, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA DE POLÍTICA E PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS - PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO - Chefe, DFG12, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE GESTÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 02 - COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GEOTECNOLOGIA - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E RESÍDUOS SÓLIDOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-16, 01 - COORDENAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 02 - COORDENAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE COLEGIADOS E FUNDOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE COLEGIADOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DO FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 3º do Decreto nº 39.717, de 19 de março de 2019)

1. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL

2. GABINETE

3. ASSESSORIA ESPECIAL

4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

6. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

7. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

8. OUVIDORIA

9. SECRETARIA EXECUTIVA

9.1. ASSESSORIA DE POLÍTICA E PLANEJAMENTO

9.2. ASSESSORIA DE BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL

10. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.1. DIRETORIA ADMINISTRATIVA

10.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

10.1.1.1. NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS

10.1.1.2. NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS

10.1.2. GERÊNCIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA

10.1.2.1. NÚCLEO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E TRANSPORTE

10.1.2.2. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO

10.1.3. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

10.2.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

10.2.1.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO

10.2.1.2. NÚCLEO DE PAGAMENTO

10.2.2. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

11. SUBSECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL

11.1. COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE GESTÃO

11.2. COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL

11.2.1. GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS

11.2.2. GERÊNCIA DE GEOTECNOLOGIA

12. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E RESÍDUOS SÓLIDOS

12.1. COORDENAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

12.2. COORDENAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

12.2.1. GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

12.2.2. GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

13. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

13.1. ASSESSORIA ESPECIAL

13.2. COORDENAÇÃO DE COLEGIADOS E FUNDOS

13.2.1. DIRETORIA DE COLEGIADOS

13.2.2. DIRETORIA DO FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE

13.3. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS

Retificado no DODF de 02/05/2019, p. 3.

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