Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39579, de 27 de dezembro de 2018

Nº 39579/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.577.423,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº 060.000567713/2018-72080; 0000123984/2018-45; 060.0000579865/2018-18; 060.0000579865/2018-18; 00060-00064113/2018-57; 00040-00065159/2018-68; 060-005.80233/2018-05; 00220-00004464/2018-65; 00072-00004659/2018.65; 00361- 00026955/2018-43 e 00072-00006173/2018-61, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 25.577.423,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e I V.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 2018

131º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 92 - Edição Extra, de 27/12/2018, p. 5.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39579, de 27 de dezembro de 2018

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