Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39565, de 26 de dezembro de 2018

Nº 39565/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 57.193.392,00 (cinquenta e sete milhões, cento e noventa e três mil, trezentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º , I, "a" da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 064-000.046.50/2018-35, 144-000.033.60/2018-01, 361-000.257.54/2018-29, 040-000.643.88/2018-65, 072-000.056.52/2018-61, 094-000.127.92/2018-64, 072-000.056.59/2018-82, 097-000.116.92/2018-36, 307-000.016.68/2018-85, 112-000.375.24/2018-53, 302-000.016.55/2018-47, 110-000.027.22/2018-52, 220- 000.058.74/2018-23, 391-000.126.05/2018-98, 195-000.014.49/2018-10, 394-000.095.27/2018-60, 060-005.800.52/2018-71, 413-000.040.61/2018-86 e 361.00027572/2018-92, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 57.193.392,00 (cinquenta e sete milhões, cento e noventa e três mil, trezentos e noventa e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2018

131º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 91 - Edição Extra, de 26/12/2018, p. 1.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39565, de 26 de dezembro de 2018

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