Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39525, de 13 de dezembro de 2018

Nº 39525/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.500.518,00 (trinta e dois milhões, quinhentos mil e quinhentos e dezoito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 070.000.164.72/2018-61, 150.000.107.78/2018-31, 080.0001.772.68/2018-88, 040.000.653.03/2018-66, 050.000.584.85/2018-81, 090.000.108.94/2018-58, 097.000.137.54/2018-44, 417.000.459.43/2018-99, 141.000.038.11/2018-86, 304.000.020.11/2018-10, 060.005.342.14/2018-07, 060.005.256.75/2018-81, 070.000.104.00/2018-18, 149.000.019.85/2018-99, 150.000.102.97/2018-26, 110.000.024.98/2018-07 e 094.000.127.92/2018-64, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 32.500.518,00 (trinta e dois milhões, quinhentos mil e quinhentos e dezoito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 2018

131º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 237, de 14/12/2018, p. 4.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39525, de 13 de dezembro de 2018

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