Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39450, de 14 de novembro de 2018
Nº 39450/2018
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "b", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 150.000.098.45/2018-75, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente dos Convênios nºs 764176/2011 - Economia solidária, 823972/2015 - Brasília junina, 822515/2015 - Arranjo produtivo local.
Art. 3.
Em função do disposto no art. 2º, a receita da SECULT/DF, fica acrescida na forma do anexo I.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 2018
130º da República e 59º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Os anexos constam no DODF nº 218, de 16/11/2018, p. 2.