Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39407, de 29 de outubro de 2018

Nº 39407/2018

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.468.328,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº 055-001.529.99/2018, 098-000.119.32/2018-74, 060-004.841.15/2018-69, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades, crédito suplementar no valor de R$ 2.468.328,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de outubro de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 70 - Edição Extra, de 29/10/2018, p. 1.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39407, de 29 de outubro de 2018

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo