Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39392, de 19 de outubro de 2018

Nº 39392/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 135.191.991,00 (cento e trinta e cinco milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I, "a" da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00.060-004.415.35/2018,03, 00.020-000.304.08/2018-79, 06.300.000.315.6/2018-81, 00.413-000.035.79/2018-01 e 00.197-000.023.37/2018-20 DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 135.191.991,00 (cento e trinta e cinco milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV .

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de outubro de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam na Edição Extra nº 69 do DODF de 19/10/2018, pág. 6.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39392, de 19 de outubro de 2018

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