Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39389, de 19 de outubro de 2018
Nº 39389/2018
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "b", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos SEI nº 00150-0000009507/2018-33, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais) para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de remuneração de depósitos bancários do Convênio Nº 859018/2017/MINC/SEC.
Art. 3.
Em função do disposto no art. 2º, as receitas da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal ficam acrescidas na forma do anexo I.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 2018
130º da República e 59º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Os anexos constam na Edição Extra nº 69 do DODF de 19/10/2018, pág. 1.