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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39350, de 20 de setembro de 2018

Nº 39350/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 5.593.514,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e quatorze reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "b", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 094-000.105.36/2018-32, 060-000.124.50/2018-50, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal - FSDF e ao Serviço de Limpeza Urbana - SLU, crédito suplementar no valor de R$ 5.593.514,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e quatorze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos das Fontes 220 (Diretamente Arrecadados) e 738 (Transferências da União - Emendas Individuais).
Art. 3.
Em função do disposto no art. 2º, as receitas do FSDF e SLU ficam acrescidas na forma dos anexos I e II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de setembro de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos contam no DODF nº 181, de 21/09/2018, pág. 2.

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