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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39316, de 30 de agosto de 2018

Nº 39316/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 542.200,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e duzentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "b", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00.060-001.741.71/2018-98, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal - FSDF, crédito suplementar no valor de R$ 542.200,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e duzentos reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos da Fonte 171.
Art. 3.
Em função do disposto no art. 2º, as receitas do Distrito Federal ficam acrescidas na forma do anexo I.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de agosto de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

_________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 167, de 31 de agosto de 2018, páginas 07 e 08.

Os anexos constam no DODF nº 195, de 11/10/2018, pág. 3.

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