Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39267, de 27 de julho de 2018

Nº 39267/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 302.561.911,00 (trezentos e dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e onze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 090.000.014.82/2018-27, 060.000.398.97/2018-85, 070.001.652/2016, 050.000.334.03/208-96 e 431.000.109.07/2018-07, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 302.561.911,00 (trezentos e dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e onze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 143, de 30/07/2018, pág. 2.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39267, de 27 de julho de 2018

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