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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39261, de 26 de julho de 2018

Nº 39261/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.461.579,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 140-0001124/2018- 54; 0097-001045/2017; 00113-00021470/2018-86; 00197-00002171/2018-41; 00113-00017494/2018-31; 00040-00058111/2018-01; 00050-00027152/2018-19; 00060-00040047/2018-20; 00060- 00341531/2018-73; 00060-00005459/2018-13; 00020-00014226/2018-51; 00220-00001855/2018-28; 00150-00007136/2018-55; 0143.000167/2017; 00053-00045996/2018-59; 00060- 00346327/2018-49; 300.00001408/2018-05; 00052-00014713/2018-55; 00480-00003067/2018-60; 00080-00003819/2018-78; 00050-00024630/2018-21 e 00113-00021390/2018-21, DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 24.461.579,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de julho de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 142, de 27/07/2018, pág. 4.

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