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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39180, de 3 de julho de 2018

Nº 39180/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica remanejado da Assessoria Técnica, do Gabinete, da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal para o Gabinete, da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04 (código SIGRH 05600010), mantido seu atual ocupante.
Art. 2.
As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.
§ 1ºFicam mantidos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão e seus respectivos ocupantes não relacionados no Anexo I.
§ 2ºEm decorrência do disposto no caput, o Anexo III do Decreto n° 38.872, de 21 de fevereiro de 2018, passa a ter a redação estabelecida no Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que tratam este Decreto, serão utilizados R$ 4.779,26 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos) do saldo financeiro do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO saldo financeiro referente ao exercício de 2018 consta da Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018 da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 4.
Compete à Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativas aos Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de junho de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 39.180, de 03 de julho de 2018)

ÓRGÃO/LOTAÇÃO/CARGO/SÍMBOLO/CÓDIGO FUNÇÃO SIGRH - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-03, 01 (código SIGRH 05600392); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 05600391); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05600261); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05600263) - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-04, 01 (código SIGRH 05600011); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05600264); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 05600265); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05600266); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05600268); Ass e s s o r, DFA-12, 01 (código SIGRH 05600269) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-03, 01 (código SIGRH 05600270); Assessor Especial, CNE-04, 02 (código SIGRH 05600271 e 05600272); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05600273); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 05600274 e 05600275); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 05600276 e 05600277) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05600176); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05600280); Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH 05600282); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05600283) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Assessor, DFA-16, 01 (código SIGRH 05600292) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 05600031); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05600032) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-14, 04 (código SIGRH 05600286, 05600287, 05600288 e 05600289); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600290) - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERAÇÃO NAS CIDADES - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05600295); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600296) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - Assessor, DFA-16, 01 (código SIGRH 05600298) - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 05600308) - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OPERAÇÃO NAS CIDADES - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05600320) - SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIÁRIO URBANO E APOIO ÀS CIDADES - Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 05600328 e 05600329) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MOBILIÁRIO URBANO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 05600330); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 05600331 e 05600332); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05600333) - DIRETORIA DE ATIVIDADES EM MOBILIÁRIO URBANO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05600334); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 05600335 e 05600336) - GERÊNCIA DE QUIOSQUES, TRAILERS E FOOD TRUCKS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600337); NÚCLEO DA REGIÃO I - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 05600338); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600339) - NÚCLEO DA REGIÃO II - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 05600340); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600341) - NÚCLEO DA REGIÃO III - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 05600342); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600343) - GERÊNCIA DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600344); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05600345); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600346) - GERÊNCIA DE FEIRAS PERMANENTES E SHOPPINGS POPULARES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600347); Assessor, DFA-12, 03 (código SIGRH 05600348, 05600349 e 05600350); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 05600351 e 05600352) - GERÊNCIA DE FEIRAS LIVRES E AMBULANTES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600353); Assessor, DFA-12, 03 (código SIGRH 05600354, 05600355 e 05600356); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 05600357 e 05600358) - GERÊNCIA DE MOBILIÁRIO URBANO DA GALERIA DOS ESTADOS, PARQUES, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ENGENHOS PUBLICITÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600359); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 05600360 e 05600361) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600362); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05600363); Assessor Técnico, DFA-10, 04 (código SIGRH 05600364, 05600365, 05600366 e 05600367) - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600368); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05600369); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600370) - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO NAS CIDADES - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 05600371); Assessor, DFA - 1 4 , 01 (código SIGRH 05600372); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600373) - DIRETORIA DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E REPAROS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05600374); Assessor, DFA-17, 03 (código SIGRH 05600375, 05600376 e 05600377); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600378) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E REPAROS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600379); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05600380); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600381) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO LOCAL, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05600382); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05600383); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600384) - GERÊNCIA DE APOIO AOS CONSELHOS DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600385); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05600386); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600387) - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CIDADÃ, ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05600388); Assessor, D FA - 12, 01 (código SIGRH 05600389); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05600390).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 39.180, de 03 de julho de 2018)

ÓRGÃO/LOTAÇÃO/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Asse s s o r, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 02 - OUVIDORIA - Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA12, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERAÇÃO NAS CIDADES - Assessor Especial, CNE03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-16, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA - 10, 02 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OPERAÇÃO NAS CIDADES - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIÁRIO URBANO E APOIO ÀS CIDADES - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 02; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-14, 05; Assessor, DFA-13, 01 - DIRETORIA DE ATIVIDADES EM MOBILIÁRIO URBANO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assesso r, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE QUIOSQUES, TRAILERS E BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE FEIRAS PERMANENTES E SHOPPINGS POPULARES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE FEIRAS LIVRES E AMBULANTES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor Técnico, D FA - 1 0 , 02 - GERÊNCIA DE MOBILIÁRIO URBANO DA GALERIA DOS ESTADOS, PARQUES, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FOOD TRUCKS E ENGENHOS PUBLICITÁRIOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E REPAROS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA17, 02; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E REPAROS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 04 - GERÊNCIA DE APOIO AOS CONSELHOS DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 2º, §2º, do Decreto nº 39.180, de 03 de julho de 2018)

1. GABINETE

1.1. ASSESSORIA TÉCNICA

1.2. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.3. OUVIDORIA

1.4. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.6. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

2. SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERAÇÃO NAS CIDADES

2.1. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.1.1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.1.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.1.1.1.1. NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS

2.1.1.1.2. NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS

2.1.1.2. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

2.1.1.2.1. NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS

2.1.1.3. GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS

2.1.1.3.1. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

2.1.1.3.2. NÚCLEO DE COMPRAS

2.1.1.4. GERÊNCIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS

2.1.1.4.1. NÚCLEO DE ARQUIVO

2.1.1.5. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2.1.1.5.1. NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA, SUPORTE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

2.1.1.5.2. NÚCLEO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

2.1.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

2.1.2.1. GERÊNCIA DE FINANÇAS

2.1.2.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO

2.1.2.3. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

2.2. SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OPERAÇÃO NAS CIDADES

2.2.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

3. SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIÁRIO URBANO E APOIO ÀS CIDADES

3.1. DIRETORIA DE ATIVIDADES EM MOBILIÁRIO URBANO

3.1.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO

3.1.2. GERÊNCIA DE QUIOSQUES, TRAILERS E BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS

3.1.3. GERÊNCIA DE FEIRAS PERMANENTES E SHOPPINGS POPULARES

3.1.3.1. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO

3.1.4. GERÊNCIA DE FEIRAS LIVRES E AMBULANTES

3.1.5. GERÊNCIA DE MOBILIÁRIO URBANO DA GALERIA DOS ESTADOS, PARQUES, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FOOD TRUCKS E ENGENHOS PUBLICITÁRIOS

3.1.6. GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS

3.2. DIRETORIA DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E REPAROS

3.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E REPAROS

3.2.2. GERÊNCIA DE APOIO AOS CONSELHOS DE PLANEJAMENTO

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