Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39154, de 28 de junho de 2018

Nº 39154/2018

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 982.807,00 (novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 080.000.927.57/2018-61 e 080.000.803.94/2018-11, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 982.807,00 (novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas (Convênio), 376 - Apoio Técnico e Financeiro à Educação Básica.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de junho de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 89 - Edição Extra, de 19/12/2018, p. 1.

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(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 123, de 29 de junho de 2018, página 2.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39154, de 28 de junho de 2018

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