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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39096, de 30 de maio de 2018

Nº 39096/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.500.841,00 (quarenta e cinco milhões, quinhentos mil, oitocentos e quarenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I, "a" da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 002.000.004.88/2018-56, 392.000.053.14/2018-15, 410.000.041.71/2018-22 e 063.000.017.92/2018-79, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à diversas unidades, crédito suplementar no valor de R$ 45.500.841,00 (quarenta e cinco milhões, quinhentos mil, oitocentos e quarenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de maio de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF nº 104 de 04/06/2018, pág. 3.

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